TST - AIRR - 62712/2002-900-02-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. In casu, e na forma do decidido, aflora a responsabilidade solidária da Empresa ora Agravante, desde que ficara consignado no Acórdão hostilizado ter restado incontroversa a existência de contrato de subempreitada entre a mesma e a primeira Reclamada, nos termos do artigo 455, da CLT, o que fora ratificado através da prova nos autos produzida. Decidir de maneira diversa importaria em revolver-se o conjunto probatório, o que encontra óbice na Súmula 126, desta Corte Superior. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 62712/2002-900-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, responsabilidade solidária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›