TST - ED-AIRR - 1069/1997-010-15-40


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DATA DA GARANTIA DO JUÍZO COMO DIES A QUO DO PRAZO. MATÉRIA DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CARACTERIZADA. Inexistência das hipóteses insculpidas nos arts. 535, do CPC e 897-A, da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1069/1997-010-15-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, processo de execução, embargos na execução provisória.

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