TST - ED-AIRR - 253/2004-014-10-40


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, IV, DO C. TST. Inexistência das hipóteses insculpidas nos arts. 535, do CPC e 897-A, da CLT. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 253/2004-014-10-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, incidência da súmula n° 331, iv, do c.

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