TST - RR - 764441/2001


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. Consoante se infere do v. Decisum Recorrido, foi deferido o adiamento da audiência, tão-somente, para que o Demandante trouxesse as testemunhas que já havia indicado, sob pena de preclusão. Estava, portanto, o Autor ciente do seu ônus de levar a Juízo as referidas testemunhas. Assim sendo, para evitar a preclusão da prova oral, teria que levar essas mesmas testemunhas para serem ouvidas em Juízo, na próxima audiência, podendo, para tanto, solicitar a intimação das mesmas, o que não ocorreu. Poderia, ainda, a teor do art. 408, do CPC, apresentar alguma justificativa para substituição dessas testemunhas, o que também não há notícias. Logo, tendo em vista que as testemunhas que deveriam comparecer em audiência, não compareceram, operou-se, realmente, a preclusão da prova oral, não havendo que se falar em cerceamento ao direito de defesa e, conseqüentemente, afronta ao art. 5º, LV, da Carta Magna, em face do indeferimento da oitiva de outra testemunha. Por outro lado, cumpre ressaltar que os arestos trazidos à colação revelam-se inespecíficos, haja vista que nenhum deles aborda a peculiaridade indicada pelo Colegiado a quo, qual seja, ter o Juízo de primeiro grau deferido o pedido de adiamento da audiência, apenas para que o Autor trouxesse as testemunhas que já haviam sido indicadas, sob pena de preclusão. Tem pertinência a Súmula 296/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 764441/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, cerceamento ao direito de defesa, consoante se infere do.

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