TST - RR - 744039/2001


28/abr/2006

BANCO BANERJ S/A. CLÁUSULA 5ª DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991/1992. REAJUSTE SALARIAL. É de eficácia plena e imediata o caput da Cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o índice de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive (Orientação Transitória nº 26 da C. SBDI1 desta Corte). Recurso em parte conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 744039/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos banco banerj s/a, cláusula 5ª do acordo coletivo de trabalho de 1991/1992, reajuste salarial.

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