STJ - AgRg nos EREsp 253017 / MS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0043510-9


01/fev/2005

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA EM ATAQUE À DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO
IMPROVIDO.
1. A eg. Corte Especial deste Sodalício consolidou entendimento no
sentido de que são inadmissíveis embargos de divergência em ataque à
decisão monocrática de relator, mesmo quando opostos embargos de
declaração, rejeitados pela Turma, porquanto os aclaratórios
ostentam caráter integrativo da decisão embargada.
2. A apreciação de embargos de declaração pela Turma não
desconstitui a natureza singular da decisão de relator, face ao seu
caráter integrativo.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 253017 / MS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0043510-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 405
Tópicos previdenciário, processual civil, agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›