STJ - AgRg no Ag 536714 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0128152-6


01/fev/2005

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE
PEÇAS OBRIGATÓRIAS. FORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO
AGRAVANTE.
1. Nos termos do artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil, o
agravo de instrumento será instruído, entre outras, com a cópia da
certidão de intimação do acórdão recorrido.
2. É da responsabilidade exclusiva do agravante zelar pela correta
formação do instrumento.
3. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 536714 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0128152-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 631
Tópicos processo civil, agravo interno, agravo de instrumento.

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