STJ - AgRg no REsp 601173 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0044707-8


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.
HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO CABIMENTO.
1. Ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte
firmaram o entendimento de que é incabível a condenação em
honorários periciais, visto que, nos termos do artigo 604 do Código
de Processo Civil, constitui ônus do exeqüente apresentar a memória
do cálculo.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 601173 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0044707-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 636
Tópicos agravo regimental, processo civil, execução por título judicial.

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