TST - AIRR - 1454/2003-102-10-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE DA GESTANTE - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1454/2003-102-10-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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