TST - AIRR - 55348/2002-900-10-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO NULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55348/2002-900-10-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por danos morais contrato nulo.

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