TST - AIRR - 5453/2002-906-06-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO SUBVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA/TST Nº 330. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO COMPENSAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS - SÁBADO PARA OS BANCÁRIOS ADICIONAL DE 100% - REPERCUSSÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO PDV. INDENIZAÇÃO ADICIONAL DA LEI Nº 7.238/84. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. AJUDA ALIMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS PROPORCIONAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5453/2002-906-06-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado subversão da ordem processual.

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