STJ - REsp 147689 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0063784-0


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. MUTUÁRIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO
CAUTELAR PARA VEDAR A REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO
PRINCIPAL JULGADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
1. Julgada a ação principal – ação de rescisão contratual –,
desaparece o interesse jurídico posto em ação cautelar, cujo fim, na
espécie, é vedar a prática de ato extrajudicial que visasse à
expropriação do imóvel durante o trâmite da referida demanda. Em
razão disso, emerge a falta de objeto para o recurso especial
interposto na via cautelar.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 147689 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0063784-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 462
Tópicos processual civil, mutuário, ação de rescisão contratual.

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