TST - AIRR - 2439/1993-008-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.180-35/01. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OFENSA AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2439/1993-008-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›