STJ - REsp 114816 / DF RECURSO ESPECIAL 1996/0075452-7


01/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. DUPLO FUNDAMENTO. SÚMULA N. 126/STJ.
1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido
assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional,
qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte
vencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula n. 126 do
STJ).
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 114816 / DF RECURSO ESPECIAL 1996/0075452-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 459
Tópicos recurso especial, duplo fundamento, súmula n.

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