STJ - REsp 95967 / MG RECURSO ESPECIAL 1996/0031488-8


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO
CPC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO SOBRE
EXISTêNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL.
1. A objeção de coisa julgada pode ser alegada a qualquer tempo e
grau de jurisdição, pois não é sujeita à preclusão, sendo,
inclusive, dever do julgador pronunciá-la de ofício.
2. O entendimento de que os embargos declaratórios desservem para
suscitar questões excedentes à mera omissão, contradição ou
obscuridade cede na presença de questão de ordem pública, ainda que,
argüida anteriormente, tenha sido comprovada apenas por ocasião da
oposição dos embargos.
3. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 95967 / MG RECURSO ESPECIAL 1996/0031488-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 458
Tópicos processual civil, recurso especial, violação do art.

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