STJ - REsp 137932 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0044166-0


01/fev/2005

DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPC.
JANEIRO DE 1989. PERCENTUAL DE 42,72%. DEMAIS ÍNDICES. FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF.
1. É iterativa a orientação jurisprudencial do STJ de que o
percentual do IPC a ser aplicado no mês de janeiro/1989 para a
correção monetária de créditos – na espécie, indenização devida em
face de processo expropriatório – é de 42,72%.
2. Não se admite recurso quando a deficiência na sua fundamentação
não permite a compreensão da controvérsia (Súmula n. 284/STF).
3. Recurso conhecido em parte e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 137932 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0044166-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 461
Tópicos desapropriação, indenização, correção monetária.

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