TST - AIRR - 149/2001-019-13-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO ELEITORAL. O reconhecimento do vínculo de emprego, por presentes os pressupostos do art. 3º da CLT, na hipótese dos autos, é matéria vinculada à análise de prova, cujo reexame é inexeqüível via Recurso de Revista, conforme dispõe a Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 149/2001-019-13-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, reconhecimento de vínculo de emprego, período eleitoral.

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