TST - AIRR - 2597/2001-012-09-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA 331, IV, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a v. decisão do Regional apresenta-se em consonância com o entendimento pacífico do TST e o Recurso de Revista encontra os óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2597/2001-012-09-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária administração pública, súmula 331, iv, do tst.

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