TST - AIRR - 93385/2003-900-01-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - SÚMULA 342 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a v. decisão Regional apresenta-se em consonância com o entendimento pacífico do TST e o Recurso de Revista encontra os óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 93385/2003-900-01-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, seguro de vida, devolução de descontos.

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