TST - ED-RR - 653073/2000


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO. Demonstrada a ocorrência de omissão no julgado embargado, deve-se acolher o pedido veiculado, a fim de aprimorar a prestação jurisdicional ofertada, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 653073/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios omissão, demonstrada a ocorrência de.

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