TST - ED-RR - 699570/2000


28/abr/2006

OMISSÃO. A Turma julgadora afastou expressamente a apontada violação do art. 118 da Lei 8.213/91, sob o fundamento de que a decisão regional está assentada em interpretação do referido dispositivo, o que leva à conclusão de que não há como se verificar violação à literalidade do artigo legal indicado, moldes exigidos pelo art. 896, c, da CLT. Não há, pois, omissão no julgado. Nega-se provimento ao Apelo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 699570/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos omissão, a turma julgadora afastou.

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