STJ - REsp 489721 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0157162-5


01/fev/2005

LOCAÇÃO. NOVAÇÃO CONTRATUAL SEM A PARTICIPAÇÃO DOS FIADORES.
1. Violação aos arts. 999, 1.006 e 1.483 do anterior CC. Divergência
do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ sumulada sob nº
214.
2. Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 489721 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0157162-5
Fonte DJ 01.02.2005 p. 594
Tópicos locação, novação contratual sem a participação dos fiadores, violação aos arts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›