TST - ED-AIRR - 44121/2002-900-04-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO. GUIA DE CUSTAS. Embargos de Declaração não providos, porque não verificadas omissão, obscuridade ou contradição no julgado (art. 535/CPC).

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 44121/2002-900-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, deserção, guia de custas.

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