STJ - RHC 16770 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0149976-4


01/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO.
MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO ADVENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
NOVO TÍTULO ENSEJADOR DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Deve o réu que se manteve preso cautelarmente durante a formação
do sumário de culpa assim permanecer até o julgamento pelo tribunal
do júri, se nenhum fato novo capaz de ensejar sua liberdade ocorrer,
sendo desnecessária nova fundamentação para a prisão cautelar.
Precedentes.
2. A sentença de pronúncia faz novo título ensejador da custódia
cautelar, sendo desnecessária nova fundamentação, se o réu já estava
preso em razão da decretação de prisão preventiva e assim permaneceu
durante a formação da judicium accusationis.
3. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo RHC 16770 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0149976-4
Fonte DJ 01.02.2005 p. 583
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, homicídio.

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