STJ - RHC 16506 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0118958-0


01/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM
FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
1. A decisão que nega pedido de liberdade provisória deve ser
concretamente fundamentada, não bastando para tanto a simples menção
da gravidade do delito, inerente ao crime de roubo. Precedentes.
2. As circunstâncias pessoais favoráveis não devem, por si sós,
justificar a liberdade provisória, mas devem ser devidamente
valoradas na ausência de fundamentação para mantença do preso em
flagrante no cárcere.
3. Recurso a que se dá provimento.

Tribunal STJ
Processo RHC 16506 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0118958-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 581
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, prisão em flagrante.

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