STJ - RHC 16716 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0143952-1


01/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE
PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO RECORRENTE. RECURSO
PREJUDICADO POR PERDA DO SEU OBJETO.
1. Advindo sentença condenatória que determina a soltura do réu para
que recorra da decisão em liberdade, prejudicado está o recurso
ordinário que visava a liberdade daquele por excesso de prazo na
instrução criminal.
2. Recurso prejudicado por perda do seu objeto.

Tribunal STJ
Processo RHC 16716 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0143952-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 582
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, excesso de prazo na formação da culpa.

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