TST - AIRR - 810/2004-039-03-41


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 436, DO CPC NÃO CONFIGURADA. Da leitura do Acórdão Regional, observa-se que, ao ser desconsiderado o laudo pericial, a Decisão foi fundamentada no material colhido durante a dilação probatória, agindo o Juízo, portanto, em consonância com o princípio da persuação racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no artigo 131, do CPC. Sendo a perícia um meio de prova, a mesma não se deve sobrepor às demais provas cabendo ao juiz valorá-la em conformidade com outros elementos existentes nos autos. Cabe ao juiz analisar livremente todas as provas produzidas nos autos, sendo o laudo um dos elementos de convencimento do Juízo, não vinculando sua decisão à conclusão do perito nomeado. Portanto, não se vislumbra ofensa ao art. 436, do CPC, pois o MM. Juízo decidiu conforme seu convencimento e baseado nas demais provas produzidas nos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 810/2004-039-03-41
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, laudo pericial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›