STJ - HC 39059 / PR HABEAS CORPUS 2004/0149429-4


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA.
RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO, APÓS A PRÁTICA DO CRIME, MAIS DE DOIS
ANOS, RECOLHENDO-SE À PRISÃO TÃO-SOMENTE PARA VIABILIZAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. AMEAÇA VELADA ÀS TESTEMUNHAS DO PROCESSO. CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. ADVENTO DE
SENTENÇA DE PRONÚNCIA, CONFIRMADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 21 DO STJ. PRECEDENTES.
1. Encontra-se satisfatoriamente fundamentada a custódia cautelar do
paciente, motivada com elementos concretos, porquanto o acusado,
além de ameaçar e constranger testemunhas do processo-crime,
permaneceu, durante toda a instrução criminal, foragido,
recolhendo-se à prisão apenas para viabilizar o processamento de
recurso ordinário, restando, portanto, demonstrada a sua vontade de
se furtar à aplicação da lei penal.
2. Com o advento da sentença de pronúncia do acusado, a alegação de
excesso de prazo restou superada, aplicando-se à hipótese o
enunciado da Súmula n.º 21 desta Corte Superior.
3. Precedentes do STJ.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 39059 / PR HABEAS CORPUS 2004/0149429-4
Fonte DJ 01.02.2005 p. 591
Tópicos habeas corpus, crime de homicídio, custódia cautelar fundamentada.

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