TST - AIRR - 2968/2004-022-12-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA POR INSUBORDINAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Inocorre as violações aos artigos 165 e 482, alínea “h”, da CLT, posto que o E. TRT, ante análise do contexto probatório e socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, entendeu que não restou provado nos autos a insubordinação do Autor, descaracterizando, assim, a justa causa defendida pela Agravante. Outrossim, alteração do decidido importaria em uma reanálise de fatos e provas, que é vedada, nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2968/2004-022-12-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, justa causa por insubordinação, não ocorrência.

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