STJ - HC 38342 / MG HABEAS CORPUS 2004/0131715-6


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENA.
MOROSIDADE NO JULGAMENTO. BENEFÍCIO CASSADO EM SEDE DE RECURSO DE
AGRAVO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PREJUDICIALIDADE.
1. Cassado o benefício da remição da pena concedido pelo juízo das
execuções, em sede de recurso de agravo em execução, pelo Tribunal a
quo, ante a ausência de comprovação dos dias trabalhados, resta
superado o alegado constrangimento ilegal pela morosidade no
julgamento.
2. Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 38342 / MG HABEAS CORPUS 2004/0131715-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 589
Tópicos habeas corpus, processual penal, pedido de remição de pena.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›