TST - AIRR - 1531/2002-049-15-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1531/2002-049-15-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, contribuição previdenciária, acordo homologado em juízo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›