TST - ED-AIRR - 400/1997-013-03-40


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Decisão embargada em que se afastou a alegação de violação de dispositivo constitucional, porque a questão em exame está limitada à esfera infraconstitucional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 400/1997-013-03-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, decisão embargada em que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›