TST - AIRR - 1540/2002-006-13-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE. Analisada pela Eg. Turma Regional toda a questão envolvendo a relação entre a executada e o agravante, embora de forma contrária aos interesses da parte, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em afronta ao art. 93, IX, da CF. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1540/2002-006-13-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, prestação jurisdicional entregue.

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