TST - AIRR - 21347/2002-900-06-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO SUBVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA/TST Nº 330. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS FORMA DE CÁLCULO E INCORPORAÇÃO. HORAS EXTRAS INCIDÊNCIA SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE 100%. FGTS E MULTA DE 40% SOBRE O AVISO PRÉVIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS PROPORCIONAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 21347/2002-900-06-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado subversão da ordem processual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›