TST - AIRR - 240/2000-023-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REMUNERAÇÃO. SEGURO-DESEMPREGO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 240/2000-023-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, inexistência do vínculo empregatício.

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