STJ - AgRg nos EREsp 443948 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0103201-2


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO
REGIMENTAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E
CARACTERIZAÇÃO.
1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não
foram infirmados.
2. Divergência não demonstrada na forma preconizada pelo art. 266,
§ 1º, c/c o art. 255, § 2º, do RISTJ. Ausência do cotejo analítico
dos arestos confrontados, de forma a caracterizar o dissenso
jurisprudencial.
2. "Não há divergência de tese jurídica quando os arestos decidem
questões distintas" (EREsp n. 123.660/PR, relatora Ministra Eliana
Calmon, DJ de 30.6.2003).
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 443948 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0103201-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 394
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de divergência.

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