STJ - AgRg nos EREsp 610944 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0093716-5


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO
REGIMENTAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não
foram infirmados.
2. O Diário da Justiça não constitui repositório oficial de
jurisprudência (art. 255, § 3º do RISTJ). Nele publica-se apenas a
ementa do acórdão. Deixando-se de citar o repositório oficial ou
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do CPC e art. 266, § 1º, c/c o art. 255, § 1º, alíneas "a" e "b" e §
2º, do RISTJ).
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 610944 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0093716-5
Fonte DJ 01.02.2005 p. 400
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de divergência.

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