TST - AIRR - 59548/2002-900-03-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59548/2002-900-03-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho.

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