STJ - AgRg nos EREsp 575725 / PE AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0127712-8


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RESP. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULAS
N. 343/STF E 168/STJ.
1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não
foram infirmados.
2. Divergência não comprovada e nem demonstrada na forma
preconizada pelo art. 546, parágrafo único, do CPC e art. 266, § 1º,
c/c o art. 255, alíneas "a" e "b" e § 2º, do RISTJ. Ausência do
cotejo analítico dos arestos confrontados, de forma a caracterizar o
dissídio jurisprudencial.
3. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do
Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula n.
168/STJ).
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 575725 / PE AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0127712-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 399
Tópicos processual civil, ação rescisória, resp.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›