STJ - EDcl nos EREsp 300145 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0127122-2


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE SOBRE QUANTO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
1. Impõe-se o reconhecimento da existência de obscuridade a fim de
esclarecer que inverteu-se o ônus da sucumbência para restabelecer o
quanto decidido, nesse ponto, pelas instâncias ordinárias.
2. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos,
para sanar a obscuridade apontada.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EREsp 300145 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0127122-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 392
Tópicos processual civil, embargos de declaração, obscuridade sobre quanto a inversão do ônus da sucumbência.

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