STJ - EAg 544990 / AL EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2004/0108071-9


01/fev/2005

ADMINISTRATIVO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES
APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. SÚMULA N. 252/STJ.
1. Os índices de reajuste das contas vinculadas do FGTS para os
meses de junho e julho de 1990 e março de 1991, a teor da orientação
firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento Recurso
Especial n. 282.201/AL (relator Ministro Franciulli Netto, DJ de
29.9.2003), devem adequar-se aos percentuais definidos pelo Supremo
Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e
II. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e
março/91, os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser
corrigidos, respectivamente, em 9,61% (BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (
TR).
2. Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos das contas
vinculadas do FGTS nos meses de junho/87, janeiro/89, abril e
maio/90 e fevereiro/91 são, respectivamente, 18,02% (LBC), 42,72%,
44,80% (IPC), 5,38 (BTN) e 7% (TR). Súmula n. 252/STJ.
3. Embargos de divergência providos.

Tribunal STJ
Processo EAg 544990 / AL EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2004/0108071-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 396
Tópicos administrativo, fgts, contas vinculadas.

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