STJ - AgRg nos EREsp 492382 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035851-4


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. RESP. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 126 DO STJ. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS.
ART. 557 DO CPC.
1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não
foram infirmados.
2. O art. 557, caput, do CPC, com a redação determinada pela Lei n.
9.756/98, autoriza o relator a negar seguimento a recurso em
confronto com súmula ou jurisprudência dominante do STJ.
3. Os embargos de divergência não constituem mais um meio ordinário
de impugnação, não se prestando a verificar o acerto ou desacerto do
acórdão embargado.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 492382 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035851-4
Fonte DJ 01.02.2005 p. 395
Tópicos processual civil, resp, embargos de divergência.

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