STJ - HC 36524 / SP HABEAS CORPUS 2004/0092823-1


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. PENA. AUMENTO.
1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme na
compreensão de que o aumento relativo à continuidade delitiva deve
guardar compatibilidade com a sua extensão e, pois, com o número de
delitos praticados.
2. Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 36524 / SP HABEAS CORPUS 2004/0092823-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 619
Tópicos habeas corpus, direito penal, continuidade delitiva.

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