STJ - AgRg no Ag 574094 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0004750-8


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA.
1. Há de ser mantido o entendimento segundo o qual não cabe a esta
Corte analisar a matéria discutida nos autos, uma vez estarem as
matérias constitucional e infraconstitucional entrelaçadas, não
sendo possível decidir de forma isolada.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 574094 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0004750-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 411
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›