TST - AIRR - 1297/2004-081-18-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O acórdão regional foi prolatado segundo o entendimento firmado no inciso IV da Súmula nº 331 do TST, na qual está lastreada a decisão agravada que negou seguimento ao recurso de revista, considerado o disposto no art. 896, §§ 5º e 6º da CLT, por se tratar de ação sob procedimento sumaríssimo. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1297/2004-081-18-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade subsidiária, o acórdão regional foi.

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