TST - AIRR - 3/2005-404-14-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a decisão regional está em conformidade à Súmula de Jurisprudência desta c. Corte Superior (no presente caso, com o Súmula nº 191), ao teor do disposto no Súmula nº 333 do c. TST e § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3/2005-404-14-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›