TST - ED-RR - 435737/1998


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração podem ensejar o aclaramento da decisão proferida, aperfeiçoando o julgado, in casu para explicitar o alcance da exigência de prequestionamento em face da Orientação Jurisprudencial 119, SbDI1. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 435737/1998
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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