TST - RR - 489520/1998


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PROJEÇÃO DO PRAZO DO AVISO PRÉVIO. A ausência de pronunciamento, pelo Tribunal Regional, sob o prisma da projeção do período do aviso prévio em face do reajuste salarial concedido, atrai a aplicação da Súmula 297, TST. Não conhecido. NATUREZA SALARIAL DA VERBA INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA. A atribuição de indenização espontânea, relativa a evento determinado, qual seja, a rescisão contratual, sendo devida uma única vez, denota o caráter de liberalidade, não se lhe aplicando o conceito de gratificação ajustada, razão porque não houve violação ao art. 457, CLT. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 489520/1998
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, projeção do prazo do aviso prévio, a ausência de pronunciamento,.

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