TST - RR - 314/2002-056-15-00


07/mar/2008

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O Tribunal Regional, ao manter a condenação ao pagamento de horas extras, considerou os depoimentos da testemunha do reclamado, do seu preposto e das testemunhas do reclamante, não se podendo extrair desse julgamento um desequilíbrio na avaliação das provas produzidas pelas partes ou o alegado cerceamento de defesa pelo simples indeferimento de oitiva de uma das testemunhas do reclamado. Tal fato não enseja necessariamente a nulidade do processo, pois a quantidade de depoimentos prestados não deve ser o fator de convencimento do julgador, mas sim a coerência e a firmeza das declarações prestadas pelas testemunhas, aliadas ao restante das provas. Frise-se, finalmente, que não resta caracterizada a alegada violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, sob o argumento de que o preposto fora constrangido ao ver confrontado o seu depoimento no presente processo com outro em que ele tinha figurado como testemunha juramentada.

Tribunal TST
Processo RR - 314/2002-056-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos cerceamento de defesa, indeferimento de oitiva de testemunha, o tribunal regional, ao.

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