STJ - REsp 153640 / RS RECURSO ESPECIAL 1997/0078056-2


01/fev/2005

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E
356 DO STF. INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA N. 5/STJ.
1. É firme o entendimento do STJ de que as razões de recurso devem
trazer, além dos motivos para a reforma do julgado, a demonstração
inequívoca do modo pelo qual o acórdão teria violado os dispositivos
apontados (Súmula n. 284/STF).
2. A apreciação de questão federal impugnada pela via especial
depende de seu efetivo exame e julgamento pelo Tribunal a quo.
3. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja
recurso especial" (Súmula n. 5/STJ).
4. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 153640 / RS RECURSO ESPECIAL 1997/0078056-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 463
Tópicos execução hipotecária, embargos à execução, fundamentação deficiente.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›